Caixa de Primeiros Socorros nas Empresas: Guia e Lista Obrigatória

Garantir a segurança dos colaboradores é uma prioridade legal e ética para qualquer empresa em Portugal. Um dos elementos fundamentais da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é a caixa de primeiros socorros.

Mas sabe o que deve, obrigatoriamente, constar nesta caixa? Ter apenas "alguns pensos" não é suficiente para cumprir a legislação e, acima de tudo, para prestar um auxílio eficaz em caso de acidente.

Qual é a legislação de Primeiros Socorros em Portugal?

A obrigatoriedade de existência de material de primeiros socorros deriva da Lei n.º 102/2009, que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.

No entanto, a lista específica do conteúdo não consta diretamente na lei, mas sim nas recomendações oficiais da Direção-Geral da Saúde (DGS), através do seu Programa Nacional de Saúde Ocupacional.

Lista de Conteúdo Recomendada pela DGS

Para que a sua empresa esteja em conformidade, a caixa de primeiros socorros deve estar devidamente sinalizada, ser de fácil acesso e conter, no mínimo, os seguintes itens:

Material de Proteção Individual

Luvas descartáveis em nitrilo: Essenciais para evitar o contacto com sangue ou fluidos (evite o látex devido a possíveis alergias).
Máscaras de proteção cirúrgica: Para segurança do socorrista e do sinistrado.

Material de Limpeza e Desinfeção

Soro Fisiológico (unidoses): Para lavagem de feridas ou olhos.
Solução Antisséptica (ex: Povidona Iodada): Para desinfetar feridas.
Álcool Etílico a 70%: Apenas para desinfeção de material ou das mãos (não deve ser usado diretamente em feridas abertas).

Material de Curativo

Compressas esterilizadas: De vários tamanhos.
Pensos rápidos (Adesivos): De tamanhos variados e, se possível, hipoalergénicos.
Rolo de adesivo: Para fixar compressas.
Ligaduras elásticas e não elásticas: Para imobilização ou compressão.

Instrumentos de Apoio

Tesoura de pontas rombas (redondas): Para cortar roupa ou ligaduras sem ferir a pele.
Pinça: Para remover pequenos corpos estranhos superficiais.
Termómetro Digital: Para avaliação básica da temperatura.

O que NÃO deve estar na caixa de primeiros socorros?

Um erro muito comum nas empresas portuguesas é incluir medicamentos (como aspirinas, paracetamol ou pomadas) na caixa.

Atenção: Salvo em empresas que possuam serviços médicos ou de enfermagem próprios, é proibida a disponibilização de medicamentos na caixa de primeiros socorros, uma vez que o seu uso sem prescrição pode causar reações alérgicas graves.

Manutenção e Validade: O que verificar?

Para manter a conformidade e garantir que o site da sua empresa é visto como uma autoridade pelo Google, lembre-se destes 3 pontos:

Validade: Verifique trimestralmente as datas de validade de todos os produtos (especialmente antissépticos e soro).
Reposição: Sempre que um item for utilizado, deve ser reposto imediatamente.
Sinalização: A caixa deve estar num local visível, marcado com o pictograma branco sobre fundo verde (Cruz Branca).

FAQ: Perguntas Frequentes

Quantas caixas deve ter a minha empresa? Depende do número de trabalhadores e da dispersão física das instalações. O ideal é que cada piso ou setor isolado tenha o seu próprio kit acessível em menos de 1 minuto.

Quem deve manusear a caixa? Embora todos possam usar o material básico, a lei prevê que as empresas devem ter trabalhadores designados e formados em primeiros socorros.